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Rescisão Indireta

Atualizado: 3 de mar. de 2019

Neste caso, a rescisão do contrato é requerida pelo trabalhador, em razão de falhas cometidas pelo empregador. Confira a seguir alguns casos que admitem este tipo de rescisão.


Exemplos de obrigações contratuais do empregador: pagamento do salário no prazo legal, depósito mensal do FGTS, repasse das contribuições ao INSS, etc. Caso essas obrigações contratuais sejam descumpridas pelo empregador, o trabalhador tem o direito de requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, sendo assegurado a este o recebimento de todas as verbas rescisórias que receberia no caso de dispensa sem justa causa.


Caso o seu empregador esteja cometendo uma dessas falhas, procure um advogado para ver os seus direitos assegurados.


Telefone para contato (21)98365-4444.


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© 2021 por JOYCE CARVALHO

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